Termos de uso

O GestãoReservas é uma aplicação web de reservas e fila de espera, licenciada por assinatura mensal ao restaurante contratante. A contratação dá direito de uso do sistema, do painel de operação e de uma página pública própria no endereço gestaoreservas.com.br/{endereço-do-restaurante}, pelo período contratado.

Não há transferência de propriedade do software, nem exclusividade, nem direito de revenda. Os módulos ativos (reservas agendadas e fila de espera) são os registrados no cadastro do restaurante.

Nenhuma conta nasce sozinha. O restaurante e o usuário dono são criados por nós, e o dono recebe um convite por e-mail com link de uso único para definir a própria senha. Nós nunca conhecemos a senha de ninguém.

O dono é responsável por quem ele convida para a equipe dele e pelo que essas pessoas fazem no painel. Cada pessoa usa a conta dela; senha compartilhada é uso indevido.

Todo restaurante começa em teste grátis, com prazo definido no cadastro. Terminado o teste, a assinatura passa a ser cobrada mensalmente.

O valor da mensalidade é definido caso a caso, na proposta comercial — não há tabela de preços publicada. O valor contratado, a data de vencimento e a forma de pagamento constam do cadastro do restaurante e podem ser consultados a qualquer momento pelo dono.

Reajustes são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência. Discordando, o restaurante pode encerrar a assinatura antes da vigência do novo valor.

Esta seção vale como cláusula de tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O restaurante é o CONTROLADOR dos dados dos clientes finais dele — nome, telefone, número de pessoas e observação de quem faz reserva ou entra na fila. É o restaurante quem decide coletar esses dados, para qual finalidade e por quanto tempo, e é dele a relação com o titular.

O GestãoReservas é OPERADOR: trata esses dados por conta e ordem do restaurante, apenas para prestar o serviço contratado e dentro das instruções documentadas nestes termos e na política de privacidade. Não usamos os dados dos clientes do restaurante para finalidade própria, não os vendemos, não os cedemos e não os compartilhamos entre restaurantes.

Nos dados dos usuários da plataforma — dono, recepcionista e quem preenche o formulário de contato do nosso site — o controlador é o GestãoReservas.

Como operador, assumimos:

• isolamento técnico entre restaurantes, verificado automaticamente a cada alteração do sistema — um restaurante nunca enxerga dado de outro;
• registro de auditoria das alterações feitas no painel;
• apoio ao restaurante no atendimento aos direitos do titular;
• comunicação ao restaurante, sem demora injustificada, de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares;
• eliminação ou devolução dos dados ao fim do contrato, na forma da seção 7, salvo obrigação legal de guarda.

Contato do encarregado de dados: privacidade@gestaoreservas.com.br.

• Manter dados cadastrais e de cobrança corretos.
• Usar os dados dos clientes apenas para gerir reservas e fila — o sistema não é lista de marketing.
• Decidir, com critério próprio, sobre o bloqueio por faltas: ele é local ao restaurante, reversível e contestável pelo cliente. Não é lista negra compartilhada.
• Não tentar acessar dados de outro restaurante nem burlar os limites do sistema.

Mensalidade em atraso segue uma régua de avisos antes de qualquer restrição. Persistindo o atraso, o acesso ao painel e a página pública do restaurante podem ser suspensos.

Nenhum dado é apagado por inadimplência. Os dados permanecem íntegros durante toda a suspensão e voltam a ficar acessíveis assim que o pagamento é regularizado.

A exportação em arquivo CSV nunca é bloqueada — nem durante a suspensão, nem no encerramento. Os dados do restaurante não são usados como refém de cobrança.

Os dados operacionais do restaurante — clientes, reservas, fila, configurações e histórico — pertencem ao restaurante. O GestãoReservas é depositário deles enquanto durar o contrato.

O contrato pode ser encerrado por qualquer das partes, a qualquer momento, sem multa, com aviso de 30 dias. Encerrado o contrato, o restaurante tem 30 dias para exportar tudo. Depois desse prazo, os dados são eliminados dos sistemas ativos, respeitados os prazos de guarda dos backups e as obrigações legais.

O software, a marca, o código e o desenho do sistema continuam sendo nossos. O que é do restaurante são os dados dele.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros — hospedagem, banco de dados, provedor de internet. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, e manutenções programadas são avisadas com antecedência.

A operação do dia continua funcionando sem internet no painel; a sincronização acontece quando a conexão volta. Reservas criadas em dispositivos diferentes durante uma queda podem ultrapassar a capacidade configurada — o sistema detecta, marca e avisa na tela, mas não tem como impedir.

Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo restaurante nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de clientela ou danos indiretos, nem por decisões operacionais do restaurante — inclusive aceitar, recusar ou bloquear um cliente.

Nada nesta seção afasta responsabilidade por dolo, por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados ou por direitos que a lei não permita limitar.

Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ao dono com pelo menos 30 dias de antecedência. Cada versão é identificada pela data no topo desta página. Continuar usando o sistema depois da vigência significa concordar com a versão nova; discordando, o encerramento sem multa está na seção 7.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maringá, estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência do foro de domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas comerciais: contato@gestaoreservas.com.br.